A pensão alimentícia é um valor pago por um cônjuge ou pai/mãe para o sustento financeiro do cônjuge ou filhos após o divórcio ou separação. As leis de pensão alimentícia determinam como o valor é calculado e ajustado.
O direito de família também trata da guarda e da visitação de filhos em casos de divórcio ou separação. A decisão sobre a guarda pode ser conjunta ou unilateral, dependendo das circunstâncias e dos melhores interesses da criança.
O divórcio é o processo legal pelo qual um casal encerra seu casamento. As leis de divórcio variam de país para país e podem abordar questões como divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.
O direito de família também aborda questões relacionadas à violência doméstica, fornecendo medidas de proteção para vítimas e punições para agressores.
A adoção é um processo legal pelo qual uma pessoa ou casal adquire a responsabilidade legal de cuidar e educar uma criança que não é biologicamente relacionada a eles. As leis de adoção variam de acordo com a jurisdição.
O direito de família está relacionado ao planejamento sucessório, que envolve a elaboração de testamentos, procurações e outros documentos legais para garantir que os bens de uma pessoa sejam distribuídos de acordo com seus desejos após a morte.